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Acordo de Comércio Livre UE-Singapura entra em vigor

Acordo de Comércio Livre UE-Singapura

O Acordo de Comércio Livre entre a UE e Singapura entra em vigor a 21 de novembro de 2019, sendo o primeiro acordo comercial bilateral da UE com um país do Sudeste Asiático. Com este acordo, eleva-se para 42 o número total de acordos comerciais da UE com 73 parceiros, representando um terço do comércio total da UE.
 
Jean-Claude Juncker, Presidente da Comissão Europeia, declarou que este acordo constitui: «uma pedra angular no sentido de uma relação mais estreita entre a Europa e uma das regiões mais dinâmicas do globo». Cecilia Malmström, Comissária responsável pelo Comércio, declarou: «O acordo beneficiará os trabalhadores, os agricultores e as empresas de todas as dimensões, tanto aqui como em Singapura, incluindo igualmente disposições importantes que protegem os direitos humanos e laborais e o ambiente.»
 
Singapura é o maior parceiro comercial da UE no Sudeste Asiático, com um comércio bilateral total de mercadorias de mais de 53 mil milhões de EUR e um comércio de serviços de 51 mil milhões de EUR. Mais de 10 000 empresas da UE estão estabelecidas em Singapura, que lhes serve de plataforma para toda a região do Pacífico. Singapura constitui também o principal país destinatário dos investimentos europeus na Ásia, tendo os investimentos entre a UE e Singapura vindo a aumentar rapidamente nos últimos anos.
 
Ao abrigo do acordo comercial, Singapura eliminará todos os direitos ainda existentes sobre os produtos da UE. O acordo oferece também novas oportunidades aos prestadores de serviços da UE, nomeadamente em setores como as telecomunicações, os serviços ambientais, a engenharia, a informática e o transporte marítimo. Tornará também o ambiente empresarial mais previsível. O acordo conferirá igualmente uma proteção jurídica a 138 produtos alimentares europeus emblemáticos, conhecidos como indicações geográficas. Singapura também acordou em eliminar barreiras não-pautais ao comércio, em alguns setores-chave (por exemplo, reconhecendo os ensaios de segurança da UE relativos a automóveis e a muitos aparelhos eletrónicos ou aceitando as etiquetas que as empresas da UE utilizam para os produtos têxteis).
 
A UE e Singapura também celebraram um acordo de proteção do investimento, que entrará em vigor depois de ter sido ratificado por todos os Estados-Membros da UE, de acordo com os seus próprios procedimentos nacionais.
 
Para mais pormenores sobre as oportunidades deste Acordo para a sua empresa, consulte a nossa ficha informativa ou a nossa área dedicada a este acordo.

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