O Conselho da União Europeia adotou a 3 de agosto de 2023 novas sanções individuais a pessoas e entidades da Bielorrússia responsáveis por violações graves dos direitos humanos e impôs novas medidas específicas em resposta ao envolvimento na agressão militar da Rússia contra a Ucrânia.

No seu conjunto, as medidas restritivas da UE impostas à Bielorrússia aplicam-se agora a 233 pessoas e 37 entidades, que estão sujeitas ao congelamento de bens. Os cidadãos e as empresas da UE ficam proibidos de disponibilizar fundos às pessoas e entidades designadas. Além disso, as pessoas singulares estão sujeitas a uma proibição de viajar, o que as impede de entrar ou de transitar pelos territórios da UE.

Em resposta ao envolvimento contínuo da Bielorrússia na guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, a UE impôs as seguintes medidas restritivas específicas:

• proibição de exportar bens e tecnologias adequados para utilização na aviação e na indústria espacial, incluindo motores de aeronaves e drones;
• proibição de vender, fornecer, transferir ou exportar armas de fogo, suas partes, componentes essenciais e munições;
• novas restrições à exportação de bens utilizados pela Rússia na sua guerra de agressão contra a Ucrânia, incluindo dispositivos semicondutores, circuitos integrados eletrónicos, equipamento de fabrico e ensaio, câmaras fotográficas e componentes óticos;
• alargamento da proibição de exportar bens e tecnologias de dupla utilização.

A informação completa sobre estas medidas consta do Regulamento (UE) 2023/1594 do Conselho de 3 de agosto de 2023 que altera o Regulamento (CE) n.o 765/2006 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia e pode ser consultada no Jornal Oficial da União Europeia em https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32023R1594&qid=1692867816860 

24-08-2023