O Conselho da União Europeia aprovou, no dia 16 de dezembro de 2022, o nono pacote de sanções à Rússia, devido à sua agressão contra a Ucrânia. Este pacote introduz novas restrições à exportação de bens e à prestação de serviços.

Novas restrições à exportação

Introduziram-se novas restrições à exportação de tecnologias avançadas e de dupla utilização sensíveis, que sejam suscetíveis de contribuir para o reforço das capacidades militares e tecnológicas da Rússia, nomeadamente: motores de drones, equipamento de camuflagem, equipamento químico/biológico adicional, agentes antimotim e componentes eletrónicos complementares que são todos eles utilizados no campo de batalha pelos sistemas militares russos.

As novas proibições de exportação incluem um leque adicional de produtos e tecnologias industriais, tais como drones para brinquedos/atividades de lazer, geradores complexos, computadores portáteis e componentes informáticos, circuitos impressos, sistemas de radionavegação, aparelhos de radio telecomando, motores e peças de motores para aeronaves, câmaras e lentes.

As exportações diretas de motores de drones com destino para a Rússia e qualquer exportação por intermédio de países terceiros, como o Irão, passarão a ser doravante impossíveis sempre que prevalecerem suspeitas quanto à sua utilização derradeira na Rússia.

Foi alargada a proibição de prestação de serviços na Rússia, com incidência nos serviços de realização de estudos de mercado e sondagens, serviços nos domínios das análises e ensaios técnicos, e serviços de publicidade.

A informação completa sobre este pacote de sanções consta do Regulamento (UE) 2022/2474 do Conselho de 16 de dezembro de 2022 e pode ser consultada no Jornal Oficial da União Europeia em https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:32022R2474&from=PT 

27-12-2022