O Conselho da União Europeia adotou a 23 de junho de 2023 um novo pacote de sanções à Rússia, devido à sua agressão contra a Ucrânia. Este pacote reforça as restrições à exportação e importação de bens e à prestação de serviços, incluindo também medidas no domínio dos transportes e energia, e alargamento da lista de sanções a novas pessoas e entidades. 

A informação completa sobre este pacote de sanções consta do Regulamento (UE) 2023/1214 do Conselho de 23 de junho de 2023 que altera o Regulamento (UE) nº 833/2014 que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia e pode ser consultada no Jornal Oficial da União Europeia em:
 https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=uriserv%3AOJ.LI.2023.159.01.0001.01.POR&toc=OJ%3AL%3A2023%3A159I%3ATOC 

Destacamos as seguintes medidas:

Restrições comerciais

É prorrogada a proibição de trânsito de determinados bens sensíveis (por exemplo, tecnologia avançada, materiais relacionados com a aviação) exportados da UE para países terceiros através da Rússia. 

Inclusão de 87 novas entidades na lista de entidades que apoiam diretamente o complexo militar e industrial da Rússia na sua guerra de agressão contra a Ucrânia. Estas entidades serão objeto de restrições mais rigorosas à exportação de produtos de dupla utilização e tecnologias avançadas. Para além das entidades russas e iranianas já incluídas na lista, serão agora também abrangidas entidades registadas na China, no Usbequistão, nos Emirados Árabes Unidos, na Síria e na Arménia.

Restrições às exportações de mais 15 bens tecnológicos utilizados no campo de batalha na Ucrânia ou do equipamento necessário para produzir esses bens.

Proibição da venda, concessão mediante licença, transferência ou transmissão dos direitos de propriedade intelectual e dos segredos comerciais utilizados no que respeita a mercadorias sujeitas a restrições, a fim de impedir que as mercadorias que são objeto de sanções sejam fabricadas fora da UE.

Extensão da proibição de exportação de automóveis de luxo a todos os automóveis novos e usados com uma determinada dimensão do motor (> 1,900 cm³) e a todos os veículos elétricos e híbridos.

A proibição total de determinados tipos de componentes de máquinas.

O Regulamento esclarece mais pormenorizadamente os elementos de prova necessários para a importação de produtos siderúrgicos transformados num país terceiro e que incorporem produtos siderúrgicos originários da Rússia.

É simplificada a estrutura do anexo relativo aos produtos industriais, enumerando os produtos sujeitos a restrições numa única secção e com definições mais amplas de produtos, a fim de identificar melhor as mercadorias sujeitas a proibições de exportação e reduzir a evasão às sanções através de uma classificação incorreta.

Restrições ao transporte

Proibição do transporte de mercadorias no território da União por empresas de transporte rodoviário, efetuado por meio de reboques ou semirreboques registados na Rússia, mesmo quando esses reboques ou semirreboques forem rebocados por tratores matriculados noutros países.

04-07-2023