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Direção-Geral das Atividades Económicas
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UE e México concluíram negociações de novo acordo comercial

A UE e o México concluíram, a 28 de abril de 2020, as negociações sobre o texto do futuro acordo comercial, que será parte integrante do Acordo Global UE-México. Este novo e modernizado acordo comercial irá substituir o anterior, em vigor desde 2000, aprofundando e alargando os compromissos entre as Partes e adaptando-os à nova realidade do comércio internacional.

Esta modernização visa intensificar os fluxos de comércio e de investimentos entre as Partes, nomeadamente através de compromissos nos seguintes domínios: supressão de barreiras não pautais (por exemplo, simplificando procedimentos aduaneiros); redução de direitos aduaneiros num leque mais alargado de produtos (essencialmente produtos agrícolas); proteção das indicações geográficas; abertura de novos mercados em serviços (caso dos transportes, telecomunicações e comércio eletrónico) e contratos públicos (de nível central); proteção dos investimentos.

O texto deste futuro acordo comercial terá ainda de passar pela revisão legal e pela tradução para todas as línguas oficiais da UE, de forma a permitir a submissão à aprovação do Conselho e do Parlamento Europeu. O acordo terá ainda de ser aprovado pelos parlamentos nacionais dos Estados-Membros, uma vez que cobre matérias de competência partilhada entre a UE e os Estados-Membros ("acordo misto").

Quando plenamente em vigor, o acordo substituir-se-á, igualmente, aos Acordos de Promoção e Proteção Recíprocas de Investimento que alguns dos Estados-Membros, como é o caso de Portugal, celebraram com o México.

Para mais informações sobre este acordo, visite a página da Comissão Europeia em: https://ec.europa.eu/trade/policy/in-focus/eu-mexico-trade-agreement/ 

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