Foi publicado no dia 25 de junho de 2019, o Regulamento (UE) 2019/1009, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de junho, que estabelece as regras relativas à disponibilização no mercado de produtos fertilizantes UE e que altera os Regulamentos (CE) n.º 1069/2009 e (CE) n.º 1107/2009 e revoga o Regulamento (CE) n.º 2003/2003, relativo aos adubos.

O Regulamento (UE) 2019/1009, de 5 de junho, alarga o âmbito de harmonização que se encontrava previsto no Regulamento (CE) n.º 2003/2003, relativo aos adubos, a matérias recicladas e orgânicas, tendo como objetivo incentivar a produção de fertilizantes em grande escala a partir de matérias-primas orgânicas ou secundárias nacionais, alinhado assim com o modelo de economia circular, transformando resíduos em nutrientes para as culturas. Por outro lado, o referido Regulamento fixa também limites harmonizados para uma série de contaminantes, tais como o cádmio, presentes nos adubos minerais.

Neste sentido, as novas regras estimularão a produção e utilização de adubos orgânicos e de adubos fosfatados com baixo teor de cádmio e proporcionarão uma maior variedade de escolha aos agricultores orientados para uma agricultura mais sustentável.