Parlamento Europeu adota lei para permitir pagamentos imediatos na UE
Em 7 de fevereiro de 2024, o Parlamento aprovou formalmente a legislação que permite a todos os cidadãos e empresas com uma conta bancária na UE e nos países do Espaço Económico Europeu (EEE), garantir transferências a crédito imediatas dos clientes de retalho e das empresas na UE, sem custos adicionais. Uma transferência de crédito imediata deverá ser executada independentemente do dia ou da hora e imediatamente processada, no prazo de 10 segundos, e convertido imediatamente o montante da transação em euros, de forma segura e sem quaisquer taxas adicionais para pagamentos imediatos. O objetivo é reforçar a segurança das transferências e que as empresas, especialmente as PME, possam controlar melhor os seus movimentos, reduzindo os seus custos operacionais. Assim que o Conselho aprovar o texto, a legislação poderá entrar em vigor 20 dias após a publicação no Jornal Oficial da UE. Os prestadores de serviços de pagamento da zona euro terão nove meses para se prepararem para receber transferências a crédito imediatas em euros e 18 meses para garantir os seus envios de acordo com as novas regras.
Fontes:
https://www.europarl.europa.eu/doceo/document/TA-9-2024-0065_EN.html
19-02-2024
