A prestação de serviços através do estabelecimento e do comércio digital está a enfrentar desafios, uma vez que os prestadores de serviços globais são confrontados com ambientes regulamentares fragmentados. A medição anual das restrições ao comércio de serviços da OCDE identifica novas barreiras em 2023 que afetam o investimento estrangeiro e as operações nos sectores dos serviços. Estas incluem políticas novas ou revistas em vários países relacionadas com o rastreio do investimento direto estrangeiro (screening) nos sectores dos serviços. Além disso, as regras mais rigorosas em matéria de comércio digital e plataformas de comércio eletrónico estrangeiras aumentam os desafios enfrentados pelos prestadores de serviços globais.

O Japão, a Espanha e o Reino Unido estão no topo da lista dos países com as barreiras regulamentares médias mais baixas ao comércio de serviços em 2023. A China, a Coreia e Portugal foram as economias com o maior grau de reforma. O caso português está relacionado com uma diminuição do tempo necessário para processar um visto Schengen, que leva a uma diminuição em todos os sectores.

Não obstante, de assinalar que o índice STRI (Services Trade Restrictiveness Index) de 2023 de Portugal é inferior à média da OCDE e relativamente baixo em comparação com todos os países da amostra do STRI. Os serviços de courrier são o sector mais aberto em Portugal, enquanto os serviços de engenharia são os mais restritos, em relação à média setorial. Apesar do ambiente globalmente favorável ao comércio de serviços, subsistem restrições para os serviços profissionais, como os serviços jurídicos, os serviços de contabilidade e os serviços de engenharia. Mais informações podem ser encontradas na ficha sobre Portugal.

A OCDE considera necessários esforços nacionais e coletivos para fazer avançar a liberalização dos serviços, beneficiar os exportadores, reduzir os custos comerciais, e aumentar a produtividade. As estimativas da OCDE mostram que os custos do comércio poderiam diminuir entre 20% e 37% no sector bancário comercial - um serviço intermédio fundamental para a economia - se os países prosseguissem reformas ambiciosas. Além disso, a redução dos obstáculos ao comércio nos sectores de serviços a montante pode ter um efeito positivo no desempenho económico ao longo da cadeia de abastecimento global. Por exemplo, reformas moderadas no sector dos transportes aéreos - o sector mais restritivo em todos os países - poderiam aumentar a produtividade da indústria transformadora a jusante em 8,4%, em média, em 17 indústrias transformadoras. Reconhecendo os benefícios de mercados de serviços abertos e de um sistema de comércio internacional baseado em regras, são necessárias mais ações nacionais e multilaterais para acelerar ainda mais a liberalização das políticas de comércio de serviços, a fim de contrabalançar o volume de barreiras acumuladas nos últimos anos. A promoção de uma maior interoperabilidade regulamentar, o reforço da transformação digital das economias e a facilitação de uma maior inclusão nas atividades de comércio de serviços são ações fundamentais para potenciar os benefícios que os serviços podem trazer às economias a nível interno e mundial.

Veja aqui as principais tendências a nível mundial.

14-02-2024