A Comissão Europeia lançou, a 4 de outubro de 2023, um inquérito anti-subvenções sobre as importações de veículos elétricos a bateria (BEV’s), concebidos para o transporte de passageiros, provenientes da China. 

Esta investigação resulta das informações obtidas pela Comissão sobre o mercado, que indiciam a existência de práticas de subvenção por parte da China aos seus produtores deste tipo de veículos, que se repercutem negativamente na situação da indústria da União. 

Graças a estas subvenções, as importações subvencionadas de BEV’s aumentaram rapidamente a sua parte de mercado na UE, em detrimento da indústria da União. Há ainda indícios que o provável aumento substancial das importações, a baixos preços, objeto de subvenções, é suscetível de constituir uma ameaça de prejuízo iminente para a indústria da UE. 

Acresce que, esse aumento súbito das importações a baixos preços, com a conquista de uma quota significativa de um mercado em rápido crescimento e que exige grandes e constantes investimentos, numa altura em que o mercado da União se encontra em transição para a plena eletrificação, faria com que a indústria União sofresse perdas consideráveis.

O respetivo aviso do início desta investigação foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia (C/2023/160, de 4 de outubro de 2023) e pode ser acedido através do seguinte link: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=OJ:C_202300160. 

O inquérito, agora iniciado, seguirá procedimentos jurídicos rigorosos, em conformidade com as regras da UE e da Organização Mundial do Comércio, permitindo que todas as partes interessadas apresentem as suas observações, provas e argumentos.

Os produtores-exportadores da UE têm o prazo de (7) sete dias, a contar da data da publicação, para facultarem à Comissão as informações sobre a sua empresa ou empresas, no âmbito desta investigação.

O inquérito começará por determinar se as cadeias de valor dos BEV’s, na China, beneficiam de subvenções ilegais e se estas subvenções causam ou ameaçam causar prejuízo económico aos produtores destes veículos elétricos da UE. 

Se ambos se confirmarem, o inquérito examinará as consequências e o impacto prováveis das medidas sobre os importadores, os utilizadores e os consumidores de BEV’s na UE. 

Com base nas conclusões do inquérito, a Comissão determinará se é do interesse da União contrabalançar os efeitos das práticas comerciais desleais detetadas, através da instituição de direitos compensatórios (anti-subvenções) sobre as importações de BEV’s provenientes da China.

A participação dos produtores-exportadores da UE nesta investigação será essencial para se poder avaliar a situação.

04-10-2023