A Comissão Europeia lançou uma consulta pública sobre a possível utilização do Regulamento de Execução “Enforcement” no âmbito do processo de resolução de litígios relativo às restrições à exportação de níquel da Indonésia.

Esta iniciativa visa recolher informação relevante junto dos vários stakeholders para uma decisão sobre esta possível utilização do Regulamento de Execução “Enforcement”. 

A consulta pública está disponível aqui: https://policy.trade.ec.europa.eu/consultations/information-gathering-indonesian-export-ban-and-domestic-processing-requirement-nickel-ore_en.

Poderá encontrar mais informações sobre esta consulta em: https://policy.trade.ec.europa.eu/news/eu-launches-consultation-use-enforcement-regulation-indonesian-nickel-export-restrictions-2023-07-07_en

Até 11 de agosto de 2023 poderá participar na consulta através do link  https://trade.ec.europa.eu/consultations/index.cfm?consul_id=301

25-07-2023