A Comissão Europeia lançou, no dia 14 de junho de 2023, uma consulta pública sobre o Regulamento (UE) 2019/452 que estabelece um regime de análise dos investimentos diretos estrangeiros na União, mais conhecido por Regulamento Screening de investimento.

As regras estabelecidas neste Regulamento visam melhorar a capacidade da UE para identificar e fazer face a potenciais riscos para a segurança ou a ordem pública que decorrem de investimentos diretos estrangeiros na União.

Esta consulta é parte da avaliação prevista no Regulamento, com o objetivo de garantir que este se mantém adequado à sua finalidade, atendendo ao contexto de segurança global em mutação.

A presente consulta decorre até ao dia 14 de julho de 2023, podendo nela participar todas as partes interessadas, incluindo empresas, associações, consultores, autoridades públicas, grupos de reflexão, instituições académicas e de investigação e organizações da sociedade civil.

Com base nos resultados da avaliação, a Comissão poderá propor uma revisão das regras do Regulamento, mantendo a tónica nas questões da segurança e da ordem pública.

Para mais pormenores sobre esta consulta: https://policy.trade.ec.europa.eu/consultations/screening-foreign-direct-investments-fdi-evaluation-and-possible-revision-current-eu-framework_en

Para responder à consulta: https://ec.europa.eu/eusurvey/runner/OPC-evalandreview-FDIscreening-reg-2023