A Comissão Europeia lançou no passado dia 11 de março uma consulta pública sobre o Sistema de Preferências Generalizadas da União Europeia, a qual estará disponível, online, até ao próximo dia 3 de junho.

A participação está aberta a um vasto leque de partes interessadas, inclusive à sociedade civil, e destina-se recolher as opiniões que possam ser dadas sobre o regime atualmente em vigor, constante do Regulamento (UE) n.º 978/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho de 25 de outubro de 2012, cuja vigência, excetuado regime especial a favor dos países menos avançados – “Tudo Menos Armas”, terminará em 31 de dezembro de 2023.
 
Podem as partes interessadas submeter, também, contributos e/ou sugestões tendo em vista a preparação do próximo regulamento sobre esta matéria.
 
Participe!
 
Informação disponível aqui