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Direção-Geral das Atividades Económicas
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    Consulta Pública no domínio da Melhor Regulamentação

    A Comissão Europeia lançou uma consulta pública, disponível até ao dia 23 de outubro, que visa avaliar o funcionamento dos vários instrumentos de Melhor Regulamentação e o seu contributo para a realização de objetivos.

    O foco deste exercício incidirá sobre as mudanças introduzidas e/ou atualizadas pelo Pacote de Melhor Regulamentação apresentado em maio de 2015: avaliação, avaliação de impacto, consulta às partes interessadas, o Conselho de Regulamentação, a Plataforma REFIT e o Programa REFIT.

    Salienta-se que todos os cidadãos, organizações e autoridades públicas com interesse ou experiência na elaboração de políticas da UE podem contribuir para esta consulta pública.

    Este exercício irá destacar os pontos fortes e fracos do sistema atual e identificar eventuais áreas para melhoria, podendo ser acedido através da seguinte hiperligação: https://ec.europa.eu/info/consultations/public-consultation-stocktaking-commissions-better-regulation-approach_en

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