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    Comunicação da Comissão Europeia sobre investimento intra-europeu

    A Comissão Europeia lançou, em julho de 2018, a Comunicação sobre investimento intra-europeu, onde descreve, em traços gerais e de forma não exaustiva, o normativo de proteção de investimento no espaço da União – nomeadamente a proteção que o direito da União consagra a todas as formas de investimento transfronteiriço entre Estados-Membros e os direitos que os investidores podem invocar junto das administrações e dos tribunais. Por outro lado, traça, na sua opinião, as consequências do acórdão "Achmea" sobre a manutenção dos acordos de proteção de investimento (intra-BIT) entre Estados-Membros.

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