No dia 29 de março de 2017 e, em conformidade com o artigo 50.º do Tratado da União Europeia, o Reino Unido comunicou a sua intenção de sair da União Europeia, dando início a um prazo que foi prorrogado, pela terceira vez, até 31 de janeiro de 2020.

A sua saída da União terá importantes consequências na vida dos cidadãos, das empresas e da administração pública, sendo necessário preparar e adotar as medidas que garantam a melhor transição possível para esta nova realidade, resultantes de um esforço conjunto, envolvendo os níveis europeu, nacional, regional e local, bem como as empresas/operadores económicos e cidadãos.

De acordo com o quadro dos planos de preparação e contingência para a saída do Reino Unido da União Europeia sem Acordo de Saída, informa-se que a Comissão Europeia publicou, no dia 22 de novembro, os seguintes avisos que podem ser consultados nos respetivos links:


1. Aviso de Procedimentos sobre Viajantes, Trânsito Aéreo e Controlos Alfandegários e Fronteiriços para o RU no período pós-saída:

(NOTICE ON TRAVELLING BETWEEN THE EU AND THE UNITED KINGDOM FOLLOWING WITHDRAWAL OF THE UNITED KINGDOM FROM THE EU)
  
        - 4ª Revisão – substitui REV3 de 7 de outubro, 2019;


2. Aviso de Procedimentos em Matérias Alfandegárias para o período pós-saída:

(GUIDANCE NOTE WITHDRAWAL OF THE UNITED KINGDOM AND CUSTOMS RELATED MATTERS  IN CASE OF NO DEAL)

        - 1ª Revisão – substitui Nota de 11 de março, 2019;


3. Aviso de Procedimentos em Matéria de Comércio e Uso de Explosivos para o Mercado Civil:

(NOTICE TO STAKEHOLDERS WITHDRAWAL OF THE UNITED KINGDOM AND EU RULES IN THE FIELD OF EXPLOSIVES FOR CIVIL USES)
   
        - 1ª Revisão – substitui Nota de 25 de setembro, 2018;


4. Aviso de Procedimentos em Matéria de Direitos de Autor (Copyright):

(NOTICE TO STAKEHOLDERS WITHDRAWAL OF THE UNITED KINGDOM AND EU RULES IN THE FIELD OF COPYRIGHT)

        - 2ª Revisão – substitui REV1 de 28 de março, 2018;



As informações disponíveis, de momento, são versões em inglês prevendo-se que venham a ser publicadas brevemente em português.