O Governo colocou em consulta pública a proposta de atualização do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

A atualização apresentada reflete:

• aumento da dotação máxima do PRR (1,6 mil milhões de euros), decorrentes da atualização do montante de subvenções ao abrigo do artigo n.º 11 do Regulamento (UE) 2021/241;
• integração da dotação financeira da iniciativa REPowerEU no PRR (785 milhões de euros) e da Reserva de Ajustamento ao Brexit, no quadro dos objetivos REPowerEU.

O PRR passará, assim, a ter uma dotação máxima de 20,6 mil milhões de euros, representando um acréscimo de cerca 2,3 mil milhões de euros em subvenções e 1,6 mil milhões de euros em empréstimos, face ao Plano aprovado em julho de 2021.

No âmbito do aumento da dotação máxima prevê-se um conjunto de novos investimentos enquadráveis em componentes existentes do PRR, incluindo nos domínios da modernização tecnológica do Sistema Nacional de Saúde (SNS), das redes culturais e transição digital, da descarbonização dos transportes, das qualificações e competências, do investimento e inovação, das empresas e da Administração Pública.

Para além destes novos investimentos, e através do adicional e do recurso aos empréstimos, prevê-se ainda um reforço de ambição em medidas já em curso, incluindo a Nova Geração de Equipamentos e Respostas Sociais, a Reabilitação do Património Cultural, as Agendas/Alianças mobilizadoras para a Inovação Empresarial e Agendas/Alianças Verdes para a Inovação Empresarial, os Bairros Comerciais Digitais, o Alojamento Estudantil e o Reforço de Lojas de Cidadão e Espaços Cidadão.

No âmbito do REPowerEU são apresentados nesta consulta pública investimentos que visam apoiar a melhoria da eficiência energética em edifícios e sistemas de produção de eletricidade renovável para autoconsumo com armazenamento; medidas de apoio à produção e consumo de hidrogénio renovável e gases renováveis; apoio ao desenvolvimento da capacidade produtiva nacional nas indústrias de energias renováveis, intensificando o apoio ao investimento industrial em tecnologias estratégicas para a transição climática, direta e indiretamente associado à implementação de energias renováveis e eficiência energética; e medidas direcionadas para a descarbonização do setor dos transportes, nomeadamente transporte público de passageiros e transporte marítimo.

A consulta contempla a globalidade dos elementos da versão mais atual do PRR com exclusão dos elementos técnicos ainda em elaboração, nomeadamente os relativos aos acréscimos de custos, seu financiamento, bem como ajustamentos temporais e quantitativos em alguns marcos e metas.

A presente proposta estará em consulta pública até dia 21 de abril de 2023.

11-04-2023