No dia 11 de outubro de 2023, a União Interparlamentar (UIP) e o Gabinete dos Direitos Humanos da ONU lançaram um toolkit para ajudar os parlamentos a integrar melhor os direitos humanos no seu trabalho e capacitar os parlamentares enquanto defensores dos direitos humanos junto dos seus eleitores. Este toolkit de autoavaliação fornece uma introdução prática para avaliar como pode ser melhorada a integração dos direitos humanos nos processos e estruturas parlamentares. 

"Com os direitos humanos sob uma pressão terrível em muitas partes do mundo devido à guerra, às crises humanitárias, ao aumento do autoritarismo e às alterações climáticas, este toolkit não podia ser mais oportuno. Os parlamentos são fundamentais para traduzir os compromissos globais em matéria de direitos humanos em melhorias concretas na vida das pessoas que representam. Apelo aos parlamentos para que utilizem plenamente o toolkit com o apoio da UIP." (Citação do Secretário-Geral da UIP, Martin Chungong).

O toolkit foi concebido para ser relevante para os parlamentos de todos os sistemas políticos, independentemente da sua estrutura, dimensão ou localização específicas. Apresenta as principais normas, tratados e mecanismos internacionais que estão na base dos direitos humanos e explica como os parlamentos podem utilizá-los no seu trabalho e aplicá-los a nível nacional. 

Este toolkit, elaborado com o contributo direto de um painel transregional de parlamentares, baseia-se na experiência da UIP e do Gabinete dos Direitos Humanos da ONU no reforço das capacidades dos parlamentos em matéria de direitos humanos e complementa a publicação do manual “Direitos Humanos: Manual para Parlamentares”, publicado em 2016 pela UIP e pelo Gabinete dos Direitos Humanos da ONU .

Uma das principais valências deste toolkit é a apresentação de uma série de perguntas e listas de verificação que apoiam os parlamentos a identificar as suas prioridades e áreas a melhorar. O questionário de autoavaliação inclui perguntas destinadas a ajudar os parlamentos a avaliar o seu grau de sensibilização para os direitos humanos, bem como a orientá-los na elaboração de leis de apoio aos direitos humanos e a reforçar a sua participação nos mecanismos de direitos humanos da ONU. 

Este toolkit pode ser descarregado em Parliaments and Human Rights: A Self-Assessment Toolkit | OHCHR.

12-10-2023