O PCN PT funciona sob coordenação da Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE) e da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP Portugal Global), com o objetivo de ajudar as empresas e as suas partes interessadas a tomarem medidas adequadas para promoção e implementação das Diretrizes da OCDE para Empresas Multinacionais.

Todos os organismos que integram a rede de PCN fornecem uma plataforma (não-judicial) de mediação e conciliação para a resolução de queixas contra as empresas sobre alegadas inobservâncias das Diretrizes.

Assim, qualquer individuo ou organização que considere que as ações ou atividades de uma empresa multinacional não são consistentes com as Diretrizes, pode apresentar uma queixa formal ao PCN sediado num dos países onde essa empresa atua. Explore toda a informação relevante sobre a atividade do PCN PT nos tópicos desta página e também nas subpáginas “Diretrizes da OCDE para as Empresas Multinacionais” (consulte aqui a versão integral em português)  e “Guias Setoriais sobre Conduta Empresarial Responsável”.