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Direção-Geral das Atividades Económicas
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União Europeia aplica direitos aduaneiros adicionais a determinados produtos oriundos dos EUA

Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Regulamento 1646/2020, de 7 de novembro, o qual suspende as concessões comerciais da União Europeia para certos produtos importados dos Estados Unidos da América (EUA), implementando direitos aduaneiros adicionais. Estes produtos encontram-se listados nos anexos do referido Regulamento, aos quais serão aplicados: direitos adicionais de 15% para as linhas pautais do anexo I, relativas a aeronaves; direitos adicionais de 25% para as linhas pautais do anexo II, que abrangem um leque diversificado de produtos, desde produtos agroalimentares a bens industriais.

Este Regulamento é a reação da União Europeia para obter um reequilíbrio comercial nas trocas com os EUA, face à imposição por este país de direitos adicionais sobre importações de determinados produtos originários da União, culminando um longo processo de discussões entre as duas partes no que diz respeito aos subsídios à indústria aeronáutica e também aos litígios entre os EUA e a UE (Boeing e Airbus) que foram decididos pela Organização Mundial do Comércio.

Para mais pormenores, consulte o site da DGTRADE ou contacte-nos através do correio eletrónico: barreiras.mercado@dgae.gov.pt.


11-11-2020

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