Rótulo Ecológico da UE: Novas Decisões da Comissão Europeia
No dia 1 de dezembro de 2020, a Comissão Europeia publicou duas novas Decisões que estabelecem critérios revistos no âmbito do sistema de “Rótulo Ecológico da UE":
- A Decisão (UE) 2020/1803 da Comissão de 27 de novembro de 2020, que estabelece os critérios para atribuição do rótulo ecológico da UE a produtos de papel impresso, artigos de papelaria e sacos de papel.
Esta Decisão revoga as Decisões 2012/481/UE e 2014/256/UE, relativas aos grupos de produtos “papel impresso” e “artigos de papel”, respetivamente.
- A Decisão (UE) 2020/1804 da Comissão de 27 de novembro de 2020, que estabelece os critérios para atribuição do rótulo ecológico da UE a ecrãs eletrónicos.
Esta Decisão revoga a Decisão 2009/300/CE, relativa à atribuição do rótulo ecológico da UE ao grupo de produtos “televisores”.
04-12-2020