Foi aprovado em Conselho de Ministros de 10 de dezembro, um novo pacote de medidas de apoio às empresas, tenho presente a atual situação pandémica e o necessário reforço das medidas necessárias à sua contenção.

Deste novo pacote de medidas faz parte o alargamento do Programa Apoiar às médias empresas e aos empresários em nome individual (ENI) sem contabilidade organizada, bem como o reforço, em 300 milhões de euros, da dotação da linha de crédito dirigida ao setor industrial exportador, perfazendo agora um total de 1050 mil milhões de euros e passando a incluir também as empresas que operam no setor do Turismo.

Serão também lançados novos instrumentos de apoio à tesouraria das empresas, para vigorar durante o primeiro semestre de 2021, nomeadamente:

• Apoios a fundo perdido para fazer face a custos com rendas não habitacionais de micro, pequenas, médias empresas e empresários em nome individual sem contabilidade organizada que atuem em setores particularmente afetados pelas medidas excecionais de combate à Covid-19;
• Apoios diretos a grandes empresas, sob a forma de crédito garantido pelo Estado, com possibilidade de conversão parcial em crédito a fundo perdido mediante a manutenção de emprego;
• Criação de um Fundo de Tesouraria de apoio a micro e pequenas e médias empresas, com dotação de 750 milhões de euros.

Para mais informação consultar: Apoios à Economia e ao Emprego

11-12-2020