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Nova Agenda do Consumidor da UE - Consulta pública

A Comissão Europeia lançou no dia 30 de junho de 2020, uma consulta pública sobre a Nova Agenda do Consumidor da UE, que decorrerá até ao próximo dia 6 de outubro.

Com esta ação a Comissão Europeia visa obter contribuições de um amplo leque de interessados, incluindo consumidores e organizações de consumidores, autoridades públicas e, entidades responsáveis pela concorrência, proteção de dados, digitalização e meio ambiente.

Também pretende, deste modo, consultar instituições de crédito, associações industriais, empresas que produzem e vendem bens e serviços, distribuidores e importadores, setor de reparação e, grandes plataformas online, entre outros.

É dirigido a associações profissionais, organizações de pessoas com deficiência e idosos, contrapartes internacionais (autoridades de segurança de produtos em países não pertencentes à UE / EEE), ONGs, investigadores e académicos, grupos de peritos da Comissão Europeia, deputados ao Parlamento Europeu e outras instituições da UE e parlamentos nacionais.

A Comissão Europeia lança esta consulta com o objetivo de reunir os pontos de vista do público sobre quatro iniciativas, da política do consumidor da UE, que a Comissão pretende propor em 2020 e 2021, nomeadamente:

1. Uma nova agenda do consumidor fornecerá um novo quadro estratégico da UE para a política do consumidor em cinco áreas prioritárias: empoderamento do consumidor nas transições verde e digital, proteção dos consumidores vulneráveis, aplicação dos direitos dos consumidores e cooperação internacional. A nova agenda também levará em conta o impacto da pandemia do COVID-19 nos consumidores.

2. A capacitação do consumidor para a transição verde terá como objetivo melhorar a participação dos consumidores na transição verde, garantindo informações confiáveis ??sobre os produtos e, fortalecer a proteção do consumidor contra práticas comerciais como lavagem verde (Greenwashing) e obsolescência prematura.

3. A revisão da diretiva relativa aos contratos de crédito aos consumidores (2008/48/CE), na sequência da sua recente avaliação, que destacou vários desafios que dificultam o seu funcionamento, nomeadamente em termos de âmbito, fornecimento de informações e avaliação da qualidade de crédito. Esta revisão terá em conta o impacto do COVID-19 no mercado de crédito e nos consumidores, incluindo os vulneráveis.

4. Revisão da diretiva relativa à segurança geral dos produtos (2001/95/CE) terá como objetivo atualizar a diretiva para os desafios trazidos pelas novas tecnologias e pela venda on-line. A iniciativa deve garantir a segurança dos produtos de consumo não alimentares, proporcionar uma melhor aplicação e uma fiscalização do mercado mais eficiente.

A consulta está organizada em quatro seções, cada uma correspondendo a uma iniciativa. Inclui questões horizontais dedicadas à Agenda e outras setoriais. 

Todos podemos contribuir para esta consulta preenchendo o questionário on-line, disponível em algumas das línguas oficiais da UE, cujo link se indica abaixo. 

Para mais informações e link para o questionário:

https://ec.europa.eu/info/law/better-regulation/have-your-say/initiatives/12464-A-New-Consumer-Agenda/public-consultation?utm_source=POLITICO.EU&utm_campaign=4d36905602-EMAIL_CAMPAIGN_2020_06_30_09_26&utm_medium=email&utm_term=0_10959edeb5-4d36905602-190614736

01-07-2020

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