O Governo aprovou, durante a reunião do Conselho de Ministros de 07-05-2020, um conjunto de medidas extraordinárias para dar resposta à situação epidemiológica provocada pela COVID-19, que inclui medidas excecionais de proteção social (procurando complementar e adaptar as medidas já adotadas no âmbito do apoio ao emprego e à economia); um regime excecional e temporário nos contratos de seguro; e um regime excecional e provisório para as práticas comerciais com redução de preço.

O Conselho de Ministros aprovou também o Programa de Estabilidade e o Programa Nacional de Reformas para 2020. Os documentos serão apresentados à Assembleia da República, nos termos da legislação nacional, e posteriormente remetidos à Comissão Europeia.

07-05-2020