Consulta pública sobre o Desempenho Ambiental de Produtos e Empresas – Alegações Fundamentadas - Consulta a decorrer até 31/08/2020
A Comissão Europeia tem vindo a verificar que existe um número crescente de insígnias que garantem as caraterísticas ecológicas de produtos e de serviços disponíveis no mercado e que os referenciais utilizados por essas insígnias para fundamentar as suas alegações ambientais, são por vezes duvidosos e pouco abrangentes.
O objetivo da presente iniciativa é assegurar que as alegações relativamente às características ecológicas de produtos e serviços sejam confiáveis, comparáveis e verificáveis em toda a UE, reduzindo o chamado “greenwashing” e assim apoiar os consumidores a tomar decisões mais sustentáveis e aumentar a confiança do consumidor em rótulos e informações verdes..
Até ao dia 31 de agosto de 2020, todos os cidadãos e empresas podem enviar para a sua opinião, tendo a Comissão Europeia disponibilizado para esse efeito uma plataforma onde pode publicar o seu texto.
Poderá aceder à consulta através do seguinte link:
https://ec.europa.eu/info/law/better-regulation/have-your-say/initiatives/12511-Environmental-claims-based-on-environmental-footprint-methods
24-07-2020