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    Economia Circular


    Economia Circular

    A «Economia Circular» tem sido um tema recorrente nas agendas internacional, Europeia e nacional nos últimos anos, sendo um conceito estratégico que assenta nos princípios da redução, reutilização, recuperação e reciclagem de materiais e energia e assumindo-se como um elemento chave para promover a dissociação entre o crescimento económico e o aumento no consumo de recursos.

     

    Numa economia circular, o valor dos produtos e materiais é mantido durante o maior tempo possível, a produção de resíduos e a utilização de recursos reduzem-se ao mínimo e, quando os produtos atingem o final da sua vida útil, os recursos mantêm-se na economia para serem reutilizados e voltarem a gerar valor.

    Esta mudança de paradigma de modelo económico potencia a maximização do valor económico do produto, mas simultaneamente assume-se como um desafio para os diferentes setores de atividade económica nacional.

    É neste contexto que em dezembro de 2015, a Comissão Europeia adota o «Plano de Ação para a Economia Circular», visando garantir o crescimento sustentável na União Europeia e estimular a transição da Europa para uma economia mais circular.

    O Plano de Ação para a Economia Circular da Comissão Europeia contempla cerca de 50 propostas de ações ou intenções de medidas legislativas, distribuídas por cinco áreas principais de atuação: produção, consumo, gestão de resíduos, mercado de matérias-primas secundárias e medidas horizontais no domínio da inovação e do investimento.

    Contempla igualmente cinco sectores prioritários de intervenção: os plásticos, os desperdícios alimentares, as matérias-primas críticas, a construção e demolição, a biomassa e as matérias de base biológica.

    As ações propostas visam apoiar a economia circular em cada etapa da cadeia de valor: do fabrico ao consumo, à reparação, à gestão de resíduos e à reintrodução de matérias-primas secundárias na economia.

    O atual enquadramento político nacional para a economia circular é o «Plano de Ação para a Economia Circular em Portugal»,  aprovado através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 190-A/2017, de 23 de novembro, e cujo objetivo consiste em definir uma estratégia nacional para a economia circular assente na produção e eliminação de resíduos e nos conceitos de reutilização, reparação e renovação de materiais e energia.

    O «Plano de Ação para a Economia Circular em Portugal» tem como epígrafe «LIDERAR A TRANSIÇÃO» e consubstancia a estratégia nacional visando a mudança do paradigma económico de «linear» para «circular», englobando um conjunto de sete ações concretas a serem cumpridas até 2020, que visam acelerar esta mudança, mas simultaneamente promover a criação de emprego, o crescimento económico, o investimento e a justiça social.

    O Plano de Ação Nacional apresenta três níveis de ações, nomeadamente:

    a) Ações de cariz transversal e de âmbito nacional (ações macro);
    b) Agendas setoriais, sobretudo para setores mais intensivos no uso de recursos e de cariz exportador (ações meso);
    c) Agendas regionais, a serem adaptadas às especificidades socioeconómicas de cada região (ações micro).

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