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Direção-Geral das Atividades Económicas
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    No âmbito do "Pilar Económico" da CPLP, teve lugar em Luanda, a 12 de maio de 2012, a Iª Reunião de Ministros do Comércio (RMC) dos Países da CPLP, a qual veio dar cumprimento à Resolução sobre Cooperação Económica e Empresarial, aprovada na XVI Reunião do Conselho de Ministros da CPLP (Luanda, julho de 2011), no sentido do fortalecimento da dimensão da cooperação económica, financeira e empresarial da Comunidade. Portugal fez-se representar pelo então Ministro da Economia e do Emprego, Álvaro Santos Pereira

    No âmbito dos trabalhos preparatórios, em que a DGAE participou, realizou-se uma reunião de peritos em fevereiro de 2012, na qual foram propostos ações e mecanismos necessários ao impulso, aprofundamento e facilitação da cooperação económica e empresarial no espaço da CPLP. Desta reunião resultou um documento de conclusões, intitulado "Aliança Estratégica para a Promoção do Comércio e Crescimento" que, para além identificar os clusters para uma maior focalização da cooperação económica e empresarial, apresentou recomendações e propostas de mecanismos a criar, agrupados em quatro eixos de cooperação, a saber: (i) melhoria do ambiente de negócios para a promoção do comércio; (ii) melhoria do ambiente de negócios para a promoção do investimento; (iii) capacitação empresarial; (iv) questões de financiamento. 

    Em 24 de fevereiro de 2016, realizou-se em Díli a 2.ª Reunião de Ministros do Comércio da CPLP. O evento ministerial foi antecedido de uma reunião preparatória de pontos focais (dia 22) e de um ciclo de conferências sobre comércio (dia 23). No dia seguinte, teve lugar o I Fórum Económico Global da CPLP (25 a 27 de fevereiro), organizado pela Confederação Empresarial (CE-CPLP) e pela União dos Exportadores (UE-CPLP), em colaboração com o Governo timorense.

    Cerca de dois anos depois, em 13 de março de 2018, teve lugar em Brasília a 3ª Reunião de Ministros do Comércio da CPLP, a qual foi precedida igualmente por uma reunião técnica de pontos focais (12 de março). O então Secretário de Estado Adjunto e do Comércio representou Portugal na reunião ministerial.

    Destacam-se, como principais resultados desta reunião: i) o interesse reiterado em constituir um Fórum das Agências de Promoção do Comércio e de Investimento dos Países da CPLP; ii) a consagração da retoma do exercício de levantamento das medidas de comércio e investimento no espaço CPLP e; iii) o acordo para a indicação de representantes dos Estados Membros para a criação do Grupo de Peritos (definido em Díli, em 2016) para reforçar o comércio e investimento no espaço dos países de língua portuguesa.

    Mais recentemente, em fevereiro de 2020, a Missão Permanente da República de Cabo Verde junto da CPLP anunciou a organização da I Reunião Conjunta de Ministros da Economia, do Comércio e das Finanças da CPLP, em Lisboa, Portugal, no dia 18 de março de 2020, antecedida de uma reunião técnica de pontos focais, nos dias 16 e 17 de março.

    Cabo Verde, que assegura a presidência pro tempore da CPLP, propôs que esta reunião se realizasse no âmbito da “Nova Visão Estratégica da CPLP (2016-2020)”, a qual reitera o reforço da cooperação multilateral em articulação com a Agenda 2030 das Nações Unidas e, bem assim, em consonância com o compromisso de promoção dos mecanismos que facilitem a circulação de pessoas no seio da Comunidade.

    Atendendo à presente pandemia da COVID-19, e às respetivas medidas de contenção social, a reunião ministerial e reunião de pontos focais foram adiadas para data a definir oportunamente.


    Link: https://www.cplp.org/
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