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Direção-Geral das Atividades Económicas
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    • Coronavírus COVID 19 | Recomendação de medidas de prevenção

    A Direção-Geral das Atividades Económicas alerta para os procedimentos de prevenção, controlo e vigilância do risco de infeção por SARS-CoV-2 (COVID-19), remetendo para as Orientações da Direção-Geral da Saúde disponíveis no respetivo website:
     
    https://www.dgs.pt/corona-virus/documentos/orientacoes.aspx

    https://www.dgs.pt/corona-virus.aspx


    • Especificações técnicas para fabrico de material têxtil hospitalar

    A ATP (Associação Têxtil e Vestuário de Portugal) e o CITEVE (Centro Tecnológico das Indústrias Têxtil e do Vestuário de Portugal), em articulação com o Ministério da Saúde e o Ministério da Economia e da Transição Digital, estão a coordenar uma bolsa de empresas para produzir equipamentos têxteis hospitalares com o objetivo de dar resposta ao sistema de saúde.

    O CITEVE disponibiliza às empresas as fichas técnicas necessárias ao fabrico de material têxtil hospitalar, as quais passam a poder produzir de acordo com as exigências específicas da Direção-Geral de Saúde.

    Toda a informação relativa ao projecto encontra-se disponível em: https://www.citeve.pt/artigo/covid25032020


    • Recomendações para a distribuição de alimentos

    A Direção-Geral de Saúde adotou um conjunto de recomendações específicas para as entidades que procedem à redistribuição de alimentos, neste momento em que o país se debate com um surto de COVID-19. Conheça e siga estas recomendações.


    • Informação da Comissão Europeia sobre o Covid-19

    Encontra-se disponibilizada no seguinte link: https://ec.europa.eu/info/live-work-travel-eu/health/coronavirus-response_en informação da Comissão Europeia sobre o Covid19.


    • Criação de um grupo de trabalho para acompanhar e avaliar as condições de abastecimento de bens nos setores agroalimentar e do retalho

    O Governo criou um grupo de trabalho para acompanhar e avaliar as condições de abastecimento de bens nos setores agroalimentar e do retalho cujas dinâmicas de mercado sejam determinadas pelo COVID-19. O Grupo deverá também delinear medidas preventivas ou corretivas destinadas a manter ou restabelecer as normais condições de abastecimento. A Direção-Geral das Atividades Económicas integra o secretariado deste Grupo.

    O Despacho assinado pelo Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital e pela Ministra da Agricultura tem efeitos retroativos à sua assinatura, em 11 de março.

    Para saber mais, consulte:

    Despacho n.º 3389/2020 – Diário da República n.º 55/2020, Série II de 2020-03-18 130350422 Economia e Transição Digital e Agricultura – Gabinetes do Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital e da Ministra da Agricultura

     

    • Covid-19 – Medidas de apoio às Empresas 

    De forma a combater os efeitos negativos do impacto do novo coronavírus em Portugal, o Governo aprovou um pacote de medidas destinadas, entre outras, a  suportar a tesouraria das empresas e os postos de trabalho, conforme Resolução do Conselho de Ministros n.º 10-A/2020, 13 de março e Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março.

    O objetivo  é mitigar o impacto económico da epidemia e diminuir o esforço de tesouraria das empresas. Para o efeito foram lançadas medidas de apoio direcionadas às necessidades de fundo de maneio e de tesouraria, flexibilização e regras, no âmbito dos Sistemas de Incentivo PT2020 , medidas fiscais e de apoio á continuidade da atividade e do emprego.

    Para mais informações de carácter genérico ou mais especifico sobre cada uma das medidas lançadas aceder a portugal.gov.pt  e IAPMEI


    • Candidaturas de PME e start-ups com soluções inovadoras para lidar com o surto do Coronavírus

    No quadro do projeto-piloto do Conselho Europeu de Inovação (EIC), a 13 de março a Comissão Europeia apelou às candidaturas de PME e start-ups com soluções inovadoras para lidar com o surto do Coronavírus.

    As candidaturas a este instrumento para as PME (EIC Accelerator) encontram-se aberta até ao próximo dia 18 de março de 2020 às 17h de Bruxelas.

    Informação adicional sobre este concurso disponível aqui:
    https://ec.europa.eu/info/news/startups-and-smes-innovative-solutions-welcome-2020-mar-13_en


    • DGAE - Atendimento aos operadores económicos das áreas do comércio, serviços e restauração

    Face à situação de epidemia pelo Coronavírus COVID-19, solicita-se que as questões colocadas através da Linha de Atendimento aos operadores económicos das áreas do comércio, serviços e restauração, bem como aos Municípios (21 791 92 00), sejam preferencialmente remetidas por email: rjacsr.apoio@dgae.gov.pt

    Tentaremos responder com a maior brevidade possível. Obrigada pela compreensão.


    • Decurso de prazos para os licenciamentos económicos

    A Presidência do Conselho de Ministros, publicou, em 13 de março de 2020, com  entrada em vigor no dia 14 de março de 2020, o Decreto-Lei nº. 10-A/2020 de 13 de março, que estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus – COVID 19.

    No que concerne ao Decurso de prazos, estabelece o artº. 17º “Prazos de deferimento tácito de autorizações e licenciamentos”:

    “1 - São suspensos os prazos de cujo decurso decorra o deferimento tácito pela administração de autorizações e licenciamentos requeridos por particulares.

    2 - São, ainda, suspensos os prazos de cujo decurso decorra o deferimento tácito pela administração de autorizações e licenciamentos, ainda que não requeridos por particulares, no âmbito da avaliação de impacte ambiental.”

    Para mais informações, consultar o Decreto-Lei nº. 10-A/2020 de 13 de março


    • Restrições no acesso e na afetação dos espaços nos estabelecimentos comerciais e nos de restauração ou de bebidas.

    O Ministério da Economia e da Transição Digital, publicou, em 15 de março a Portaria n.º 71/2020 de 15 de março, com  entrada em vigor no próprio dia, de acordo com a Declaração de Retificação n.º 11-A/2020, respeitante às Restrições no acesso e na afetação dos espaços nos estabelecimentos comerciais e nos de restauração ou de bebidas.

    No que concerne aos espaços comerciais:

    “1 — A afetação dos espaços acessíveis ao público dos estabelecimentos de comércio a retalho, das grandes superfícies comerciais e dos conjuntos comerciais deve observar regra de ocupação máxima indicativa de 0,04 pessoas por metro quadrado de área.

    2 — Para efeitos do disposto no número anterior entende -se por «área» a área destinada ao público, incluindo as áreas de uso coletivo ou de circulação, à exceção das zonas reservadas a parqueamento de veículos. (…)”

    Relativamente aos estabelecimentos de restauração ou de bebidas “ A afetação dos espaços acessíveis ao público dos estabelecimentos de restauração ou de bebidas deve ser limitada em um terço da sua capacidade, tal como definida no artigo 133.º do anexo ao Decreto -Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro, na sua redação atual.”

    Para mais informações, Portaria n.º 71/2020 de 15 de março.

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