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Direção-Geral das Atividades Económicas
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    > Consulta pública da Comissão Europeia sobre futuras atividades de cooperação regulatória com os EUA, até 23 de abril de 2019

    A Comissão Europeia propõe-se negociar um acordo UE-EUA em relação a avaliação de conformidade. Para identificação dos setores/áreas de maior interesse, a Comissão Europeia lançou convite às partes interessadas para apresentação de propostas concretas relativas a futuras atividades de cooperação regulatória com os EUA, centradas em três áreas específicas: avaliação de conformidade; diálogo sobre standards; e cooperação regulatória setorial.

    Para mais detalhes, consultar o site da DG TRADE:
    http://trade.ec.europa.eu/doclib/html/157722.htm.
     

    > Consulta Pública sobre o futuro do Rótulo Ecológico da União Europeia – Consulta a decorrer até 03/03/2019

    A Comissão Europeia lançou uma consulta pública com o objetivo de obter opiniões sobre o futuro do Rótulo Ecológico da União Europeia dos vários grupos de interesse, designadamente consumidores, detentores de licenças, indústria, distribuição e outros.

    O Sistema de Rótulo Ecológico da União Europeia estabelecido através do Regulamento (CE) n.º 66/2010, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, é um instrumento de natureza voluntária, que permite por um lado, a promoção de produtos e serviços que apresentam um reduzido impacto ambiental ao longo de todo o seu ciclo de vida e, por outro, a disponibilização de informações fidedignas aos consumidores sobre o impacto ambiental dos produtos e serviços.

    Esta consulta decorre até 3 de março de 2019 e o seu principal objetivo consiste em refletir sobre o futuro do Rótulo Ecológico da União Europeia e identificar potenciais oportunidades, tendo em vista aumentar o número de licenças através do enfoque nos grupos de produtos e serviços que sejam considerados mais promissores.

    Poderá aceder à consulta através do seguinte link:
    https://ec.europa.eu/eusurvey/runner/EUEcolabelStrategy2019


    > Consulta Pública sobre o roteiro para a definição de um quadro de políticas de produtos da UE que contribuem para a economia circular – Consulta a decorrer até 24/01/2019

    A Comissão Europeia lançou uma consulta pública com o objetivo de obter opiniões dos vários grupos de interesse sobre a sua perceção relativamente às políticas da União Europeia que afetam os produtos no mercado, no sentido de identificar em que medida o atual quadro da política de produtos apoia uma economia circular, bem como o potencial existente para aumentar este contributo.

    Esta consulta decorre até 24 de janeiro de 2019 e enquadra-se no Plano de Ação da UE para a Economia Circular, designadamente na Medida  «Análise de opções e ações para um quadro estratégico mais coerente das diversas vertentes de trabalho da política da UE relativa aos produtos, no contributo dessas vertentes para a economia circular».

    Considerando que todos os cidadãos, empresas e outras partes interessadas são afetados pelas políticas de produtos da UE de uma forma ou de outra, é vital obter opiniões de um vasto grupo de partes interessadas de forma a ajudar a identificar em que medida o atual quadro da política de produtos da UE apoia uma economia circular.

    Poderá aceder à consulta através do seguinte link:
    https://ec.europa.eu/info/law/better-regulation/initiatives/ares-2018-2409307/public-consultation_en

    > Consulta Pública com vista à avaliação da legislação da UE relativa aos precursores de droga até 02/11/2018

    A Comissão Europeia lançou uma consulta pública, disponível até 2 de novembro, que visa proceder à avaliação da legislação existente relativa a precursores de droga.

    Neste sentido, esta consulta pública integra um breve questionário que permitirá recolher os pontos de vista de todas as pessoas/empresas envolvidas na utilização legítima de substâncias químicas precursoras de droga.

    A legislação em causa é o Regulamento (CE) n.º 273/2004, referente ao comércio de precursores de drogas na UE, e o Regulamento (CE) n.º 111/2005 do Conselho, referente ao comércio de precursores de drogas entre a UE e países terceiros.

    Este exercício pretende avaliar até que ponto a legislação existente abrange o objetivo a que se destina, podendo ser acedido através da seguinte hiperligação:
    https://ec.europa.eu/info/consultations/public-consultation-evaluation-eu-drug-precursors-regulations.pt


    > Consulta Pública sobre o estabelecimento de um limite legal para o consumo de gorduras trans na UE até 01/11/2018

    A Comissão Europeia lançou, no passado dia 4 de outubro, uma Consulta Pública sobre o estabelecimento de um limite legal na UE para o teor de gorduras trans (AGT) nos géneros alimentícios.

    Nesta consulta, a Comissão apresenta uma proposta de Regulamento que altera o Anexo III do Regulamento (CE) n.º 1925/2006 e estabelece um limite máximo legal de 2 gramas por 100 gramas de gordura nos géneros alimentícios destinados ao consumo humano. Segundo a Comissão, a sua proposta está assente num conjunto de estudos científicos, tais como o recente relatório técnico publicado pela EFSA (junho 2018).

    A consulta oferece as todas as partes interessadas e aos cidadãos a possibilidade de darem o seu contributo sobre as medidas propostas e decorre até dia 1 de novembro.

    Para mais informações aceder a:
    https://ec.europa.eu/info/law/better-regulation/initiatives/ares-2018-5103401_pt


    > Consulta Pública no domínio da Melhor Regulamentação da Comissão Europeia até 23/10/2018

    A Comissão Europeia lançou uma consulta pública, disponível até ao dia 23 de outubro, que visa avaliar o funcionamento dos vários instrumentos de Melhor Regulamentação e o seu contributo para a realização de objetivos.

    O foco deste exercício incidirá sobre as mudanças introduzidas e/ou atualizadas pelo Pacote de Melhor Regulamentação apresentado em maio de 2015: avaliação, avaliação de impacto, consulta às partes interessadas, o Conselho de Regulamentação, a Plataforma REFIT e o Programa REFIT.

    Salienta-se que todos os cidadãos, organizações e autoridades públicas com interesse ou experiência na elaboração de políticas da UE podem contribuir para esta consulta pública.

    Este exercício irá destacar os pontos fortes e fracos do sistema atual e identificar eventuais áreas para melhoria, podendo ser acedido através da seguinte hiperligação: https://ec.europa.eu/info/consultations/public-consultation-stocktaking-commissions-better-regulation-approach_en

    > Sobre o Acordo de Comércio Livre UE-Austrália, consulta a decorrer até 21/09/2018 
       http://trade.ec.europa.eu/consultations/index.cfm?consul_id=255


    > Sobre o Acordo de Comércio Livre UE-Nova Zelândia, consulta a decorrer até 21/09/2018 
       http://trade.ec.europa.eu/consultations/index.cfm?consul_id=256

    > Consulta Pública Platform-to-Business (P2B) da DGAE - Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho até 21/09/2018

    As plataformas online são elementos facilitadores cruciais do comércio digital, sendo que mais de um milhão de empresas da UE operam através destas plataformas.

    Neste contexto, a Comissão Europeia apresentou a Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à promoção da equidade e da transparência para os utilizadores empresariais de serviços de intermediação em linha, com o objetivo de promover um ambiente comercial online justo, transparente, sustentável e confiável, no âmbito do Mercado Interno, após ter identificado um conjunto de problemas, tais como:

    • termos e condições pouco claros;
    • critérios indeterminados e não sindicáveis na classificação dos bens e serviços dos utilizadores (ranking);
    • discriminação dos utilizadores;
    • falta de clareza no acesso e políticas relativas aos dados;
    • deficientes mecanismos de reclamação e de reparação.

    A Proposta de Regulamento(PT), visa assegurar um quadro jurídico justo, previsível e sustentável para os utilizadores comerciais (empresas), os utilizadores de sites corporativos (empresas com sites próprios), os prestadores de serviços de intermediação online (plataformas online) e os fornecedores de motores de pesquisa online.

    Esta proposta propõe-se a limitar a ocorrência bem como o impacto de práticas comerciais, potencialmente prejudiciais, entre as plataformas e as empresas, promovendo, assim a confiança na economia das plataformas online e evitando uma maior fragmentação jurídica do Mercado Único Digital.

    Para mais informações sobre a Avaliação de Impacto, por favor consulte o primeiro link supra,  bem como o resumo da mesma na versão PT.

    Com o objetivo de recolha de posições das partes interessadas, de modo a identificarem-se os eventuais impactos que este Regulamento poderá ter sobre o tecido empresarial português, a Direção-Geral das Atividades Económicas encontra-se a promover uma Consulta Pública sobre a Proposta de Regulamento, pelo que convida V.(s) Exa.(s) a participar e assim contribuir para se alcançar um instrumento mais útil para todos os agentes económicos e consumidores.

    Para participar na consulta públicahttps://goo.gl/forms/Lz61njxAaqXN1TAM2
     
    Último dia de participação: o prazo foi prorrogado até ao próximo dia 21 de setembro de 2018
     
    Encontramo-nos ao dispor para eventuais esclarecimentos e informações adicionais, através dos seguintes contactos: 

     

    > Consulta pública sobre a Recomendação da OCDE : Liderança e Competências no Serviço Público até ao dia 14/09/2018

    Está a decorrer, até ao dia 14 de setembro, uma consulta pública online, promovida pela OCDE, sobre a Recomendação atinente à Liderança e Competências no Serviço Público (Public Service Leadership and Capability).

    O objetivo é garantir que as opiniões e perspetivas de países como Portugal sejam, igualmente, tidas em consideração aquando da aprovação da Recomendação pelo Conselho da OCDE.

    Nesta conformidade e dada a relevância da matéria, informa-se que a participação nesta consulta pública poderá ser efetuada através do link: http://www.oecd.org/governance/pem/online-public-consultation-draft-recommendation-on-public-service-leadership-and-capability.htm 

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