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    > Consulta Pública – Uma nova estratégia Industrial para a Europa - Consulta a decorrer até 8 de maio

    A Comissão Europeia lançou, no passado dia 20 de abril, uma consulta pública sobre a sua recém-publicada “Uma nova Estratégia Industrial para a Europa”. A consulta decorre até ao próximo dia 8 de maio. Para mais informação consulte:

    • Consulta Pública:
    https://cor.europa.eu/pt/events/Pages/ECON-new-industrial-strategy-for-Europe.aspx

    • Uma nova Estratégia Industrial para a Europa:
    https://ec.europa.eu/info/sites/info/files/communication-eu-industrial-strategy-march-2020_en.pdf 


    > Consulta Pública sobre a Lei Europeia do Clima, que consagra legislativamente o objetivo de se atingir a neutralidade carbónica em 2050 – Consulta a decorrer até 06/02/2020

    Tornar-se o primeiro continente com impacto neutro no clima até 2050 é o maior desafio e a maior oportunidade do nosso tempo.

    Para alcançar este objetivo, a Comissão Europeia apresentou o Pacto Ecológico Europeu, um pacote de medidas extremamente ambicioso que deverá permitir às empresas e aos cidadãos europeus beneficiar de uma transição ecológica sustentável. Estas medidas serão acompanhadas de um roteiro inicial de políticas fundamentais, que vão desde uma redução ambiciosa das emissões até ao investimento na investigação e na inovação de ponta, tendo em vista preservar o ambiente natural da Europa.

    Apoiado por investimentos nas tecnologias verdes, soluções sustentáveis e novas empresas, o Pacto Ecológico Europeu pode constituir uma nova estratégia de crescimento da UE. A participação e o empenhamento do público e de todas as partes interessadas são cruciais para o seu êxito.

    É neste quadro que surge a Lei Europeia do Clima, que visa assegurar que todas as políticas comunitárias contribuem para o objetivo de neutralidade climática e que todos os setores fazem a sua parte.

    Poderá aceder à consulta através do seguinte link: https://ec.europa.eu/info/law/better-regulation/initiatives/ares-2020-119545_pt


    > Consulta Pública sobre o roteiro para a definição de um novo plano de ação no domínio da economia circular para aumentar a reciclagem e a reutilização de produtos na UE – Consulta a decorrer até 20/01/2020

    Na Comunicação sobre o Pacto Ecológico Europeu [COM(2019) 640 final, de 11.12.2019], a Comissão Europeia comprometeu-se a adotar um novo Plano de Ação para a Economia Circular, tendo em vista acelerar e continuar a transição para uma economia circular.

    O plano de ação será adotado em conjunto com a Estratégia Industrial da UE, a fim de mobilizar o setor industrial e todas as cadeias de valor para um modelo de crescimento sustentável e inclusivo, garantindo ciclos de recursos limpos e eficientes.

    É neste contexto que a Comissão Europeia lançou uma consulta pública, que decorre até 20 de janeiro de 2020, com o objetivo de obter opiniões dos vários grupos de interesse sobre o novo Plano de Ação para a Economia Circular.

    Após conclusão da consulta, a Comissão Europeia irá preparar um relatório síntese, no qual apresentará explicações sobre as sugestões que foram consideradas e, se aplicável, a razão de certas propostas não terem sido acolhidas.

    Poderá aceder à consulta através do seguinte link:
    https://ec.europa.eu/info/law/better-regulation/initiatives/ares-2019-7907872_pt


    > Consulta pública sobre imposição de direitos aduaneiros acrescidos a determinados produtos provenientes dos EUA, no âmbito de litígio interposto pela UE contra os EUA junto da OMC – Consulta a decorrer até 31/05/2019
     
    No passado dia 28 de março, o painel de arbitragem do Órgão de Resolução de Litígios da OMC deu razão à UE, no âmbito do litígio “DS353 – EUA – Medidas que afetam o comércio de grandes aeronaves civis”, interposto em junho de 2005 pela UE contra os EUA. Neste momento aguarda-se que seja determinado o valor que a UE poderá vir a exigir como compensação, pelos prejuízos sofridos pela Airbus em consequência dos apoios atribuídos pelos EUA à Boeing.

    A fim de estar em condições de agir rapidamente, e com base na decisão daquele Órgão de Resolução de Litígios, a Comissão Europeia está a avaliar os parâmetros das medidas a tomar, sob a forma de imposição de direitos aduaneiros acrescidos a determinados produtos provenientes dos Estados Unidos. No sentido de obter contributos das partes interessadas que possam ser afetadas por tais medidas, a Comissão Europeia lançou uma consulta pública, a decorrer até 31 de maio.

    Para mais informação, incluindo lista dos produtos abrangidos, recomenda-se a consulta do website  http://trade.ec.europa.eu/consultations/index.cfm?consul_id=261.


    > Consulta Pública sobre o futuro da Europa – consulta está a decorrer até 9 de maio de 2019
     
    A Comissão Europeia lançou uma consulta pública, com o intuito de  perguntar a todos os europeus que direção desejam que a União Europeia siga no futuro.
     
    Esta consulta sem precedentes, que decorrerá até 9 de maio de 2019, inscreve-se num debate mais vasto sobre o futuro da Europa lançado com o Livro Branco da Comissão em 1 de março de 2017. A consulta decorrerá paralelamente aos Diálogos com os cidadãos organizados atualmente pela Comissão Europeia e pelos Estados-Membros.
     
    No Conselho Europeu de dezembro de 2018, a Comissão apresentará aos Estados-Membros um relatório intercalar sobre o processo do Livro Branco. Será então apresentado um relatório final na primeira Cimeira da UE-27 em Sibiu, na Roménia, em 9 de maio de 2019, apenas algumas semanas antes das eleições para o Parlamento Europeu.
     
    Poderá aceder à consulta através de: https://ec.europa.eu/commission/consultation-future-europe_pt    
     
    Mais informações sobre o Livro branco base desta consulta pública através de: https://ec.europa.eu/commission/white-paper-future-europe-reflections-and-scenarios-eu27_p
     

    > Consulta pública da Comissão Europeia sobre futuras atividades de cooperação regulatória com os EUA, até 23 de abril de 2019

    A Comissão Europeia propõe-se negociar um acordo UE-EUA em relação a avaliação de conformidade. Para identificação dos setores/áreas de maior interesse, a Comissão Europeia lançou convite às partes interessadas para apresentação de propostas concretas relativas a futuras atividades de cooperação regulatória com os EUA, centradas em três áreas específicas: avaliação de conformidade; diálogo sobre standards; e cooperação regulatória setorial.

    Para mais detalhes, consultar o site da DG TRADE:
    http://trade.ec.europa.eu/doclib/html/157722.htm.
     

    > Consulta Pública sobre o futuro do Rótulo Ecológico da União Europeia – Consulta a decorrer até 03/03/2019

    A Comissão Europeia lançou uma consulta pública com o objetivo de obter opiniões sobre o futuro do Rótulo Ecológico da União Europeia dos vários grupos de interesse, designadamente consumidores, detentores de licenças, indústria, distribuição e outros.

    O Sistema de Rótulo Ecológico da União Europeia estabelecido através do Regulamento (CE) n.º 66/2010, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, é um instrumento de natureza voluntária, que permite por um lado, a promoção de produtos e serviços que apresentam um reduzido impacto ambiental ao longo de todo o seu ciclo de vida e, por outro, a disponibilização de informações fidedignas aos consumidores sobre o impacto ambiental dos produtos e serviços.

    Esta consulta decorre até 3 de março de 2019 e o seu principal objetivo consiste em refletir sobre o futuro do Rótulo Ecológico da União Europeia e identificar potenciais oportunidades, tendo em vista aumentar o número de licenças através do enfoque nos grupos de produtos e serviços que sejam considerados mais promissores.

    Poderá aceder à consulta através do seguinte link:
    https://ec.europa.eu/eusurvey/runner/EUEcolabelStrategy2019


    > Consulta Pública sobre o roteiro para a definição de um quadro de políticas de produtos da UE que contribuem para a economia circular – Consulta a decorrer até 24/01/2019

    A Comissão Europeia lançou uma consulta pública com o objetivo de obter opiniões dos vários grupos de interesse sobre a sua perceção relativamente às políticas da União Europeia que afetam os produtos no mercado, no sentido de identificar em que medida o atual quadro da política de produtos apoia uma economia circular, bem como o potencial existente para aumentar este contributo.

    Esta consulta decorre até 24 de janeiro de 2019 e enquadra-se no Plano de Ação da UE para a Economia Circular, designadamente na Medida  «Análise de opções e ações para um quadro estratégico mais coerente das diversas vertentes de trabalho da política da UE relativa aos produtos, no contributo dessas vertentes para a economia circular».

    Considerando que todos os cidadãos, empresas e outras partes interessadas são afetados pelas políticas de produtos da UE de uma forma ou de outra, é vital obter opiniões de um vasto grupo de partes interessadas de forma a ajudar a identificar em que medida o atual quadro da política de produtos da UE apoia uma economia circular.

    Poderá aceder à consulta através do seguinte link:
    https://ec.europa.eu/info/law/better-regulation/initiatives/ares-2018-2409307/public-consultation_en

    > Consulta Pública com vista à avaliação da legislação da UE relativa aos precursores de droga até 02/11/2018

    A Comissão Europeia lançou uma consulta pública, disponível até 2 de novembro, que visa proceder à avaliação da legislação existente relativa a precursores de droga.

    Neste sentido, esta consulta pública integra um breve questionário que permitirá recolher os pontos de vista de todas as pessoas/empresas envolvidas na utilização legítima de substâncias químicas precursoras de droga.

    A legislação em causa é o Regulamento (CE) n.º 273/2004, referente ao comércio de precursores de drogas na UE, e o Regulamento (CE) n.º 111/2005 do Conselho, referente ao comércio de precursores de drogas entre a UE e países terceiros.

    Este exercício pretende avaliar até que ponto a legislação existente abrange o objetivo a que se destina, podendo ser acedido através da seguinte hiperligação:
    https://ec.europa.eu/info/consultations/public-consultation-evaluation-eu-drug-precursors-regulations.pt


    > Consulta Pública sobre o estabelecimento de um limite legal para o consumo de gorduras trans na UE até 01/11/2018

    A Comissão Europeia lançou, no passado dia 4 de outubro, uma Consulta Pública sobre o estabelecimento de um limite legal na UE para o teor de gorduras trans (AGT) nos géneros alimentícios.

    Nesta consulta, a Comissão apresenta uma proposta de Regulamento que altera o Anexo III do Regulamento (CE) n.º 1925/2006 e estabelece um limite máximo legal de 2 gramas por 100 gramas de gordura nos géneros alimentícios destinados ao consumo humano. Segundo a Comissão, a sua proposta está assente num conjunto de estudos científicos, tais como o recente relatório técnico publicado pela EFSA (junho 2018).

    A consulta oferece as todas as partes interessadas e aos cidadãos a possibilidade de darem o seu contributo sobre as medidas propostas e decorre até dia 1 de novembro.

    Para mais informações aceder a:
    https://ec.europa.eu/info/law/better-regulation/initiatives/ares-2018-5103401_pt


    > Consulta Pública no domínio da Melhor Regulamentação da Comissão Europeia até 23/10/2018

    A Comissão Europeia lançou uma consulta pública, disponível até ao dia 23 de outubro, que visa avaliar o funcionamento dos vários instrumentos de Melhor Regulamentação e o seu contributo para a realização de objetivos.

    O foco deste exercício incidirá sobre as mudanças introduzidas e/ou atualizadas pelo Pacote de Melhor Regulamentação apresentado em maio de 2015: avaliação, avaliação de impacto, consulta às partes interessadas, o Conselho de Regulamentação, a Plataforma REFIT e o Programa REFIT.

    Salienta-se que todos os cidadãos, organizações e autoridades públicas com interesse ou experiência na elaboração de políticas da UE podem contribuir para esta consulta pública.

    Este exercício irá destacar os pontos fortes e fracos do sistema atual e identificar eventuais áreas para melhoria, podendo ser acedido através da seguinte hiperligação: https://ec.europa.eu/info/consultations/public-consultation-stocktaking-commissions-better-regulation-approach_en

    > Sobre o Acordo de Comércio Livre UE-Austrália, consulta a decorrer até 21/09/2018 
       http://trade.ec.europa.eu/consultations/index.cfm?consul_id=255


    > Sobre o Acordo de Comércio Livre UE-Nova Zelândia, consulta a decorrer até 21/09/2018 
       http://trade.ec.europa.eu/consultations/index.cfm?consul_id=256

    > Consulta Pública Platform-to-Business (P2B) da DGAE - Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho até 21/09/2018

    As plataformas online são elementos facilitadores cruciais do comércio digital, sendo que mais de um milhão de empresas da UE operam através destas plataformas.

    Neste contexto, a Comissão Europeia apresentou a Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à promoção da equidade e da transparência para os utilizadores empresariais de serviços de intermediação em linha, com o objetivo de promover um ambiente comercial online justo, transparente, sustentável e confiável, no âmbito do Mercado Interno, após ter identificado um conjunto de problemas, tais como:

    • termos e condições pouco claros;
    • critérios indeterminados e não sindicáveis na classificação dos bens e serviços dos utilizadores (ranking);
    • discriminação dos utilizadores;
    • falta de clareza no acesso e políticas relativas aos dados;
    • deficientes mecanismos de reclamação e de reparação.

    A Proposta de Regulamento(PT), visa assegurar um quadro jurídico justo, previsível e sustentável para os utilizadores comerciais (empresas), os utilizadores de sites corporativos (empresas com sites próprios), os prestadores de serviços de intermediação online (plataformas online) e os fornecedores de motores de pesquisa online.

    Esta proposta propõe-se a limitar a ocorrência bem como o impacto de práticas comerciais, potencialmente prejudiciais, entre as plataformas e as empresas, promovendo, assim a confiança na economia das plataformas online e evitando uma maior fragmentação jurídica do Mercado Único Digital.

    Para mais informações sobre a Avaliação de Impacto, por favor consulte o primeiro link supra,  bem como o resumo da mesma na versão PT.

    Com o objetivo de recolha de posições das partes interessadas, de modo a identificarem-se os eventuais impactos que este Regulamento poderá ter sobre o tecido empresarial português, a Direção-Geral das Atividades Económicas encontra-se a promover uma Consulta Pública sobre a Proposta de Regulamento, pelo que convida V.(s) Exa.(s) a participar e assim contribuir para se alcançar um instrumento mais útil para todos os agentes económicos e consumidores.

    Para participar na consulta públicahttps://goo.gl/forms/Lz61njxAaqXN1TAM2
     
    Último dia de participação: o prazo foi prorrogado até ao próximo dia 21 de setembro de 2018
     
    Encontramo-nos ao dispor para eventuais esclarecimentos e informações adicionais, através dos seguintes contactos: 

     

    > Consulta pública sobre a Recomendação da OCDE : Liderança e Competências no Serviço Público até ao dia 14/09/2018

    Está a decorrer, até ao dia 14 de setembro, uma consulta pública online, promovida pela OCDE, sobre a Recomendação atinente à Liderança e Competências no Serviço Público (Public Service Leadership and Capability).

    O objetivo é garantir que as opiniões e perspetivas de países como Portugal sejam, igualmente, tidas em consideração aquando da aprovação da Recomendação pelo Conselho da OCDE.

    Nesta conformidade e dada a relevância da matéria, informa-se que a participação nesta consulta pública poderá ser efetuada através do link: http://www.oecd.org/governance/pem/online-public-consultation-draft-recommendation-on-public-service-leadership-and-capability.htm 

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