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    > Consulta pública sobre o plano para atingir a meta climática para 2030 - Consulta a decorrer até 23/06/2020

    Está a decorrer, até 23 de junho de 2020, uma consulta pública através da qual a Comissão Europeia pretende recolher pareceres sobre o nível de ambição desejado das políticas em matéria de clima e de energia, as ações necessárias em diferentes setores e a conceção de políticas específicas para aumentar a ambição em matéria de clima até 2030. Tem igualmente por objetivo recolher mais informações, incluindo roteiros, sínteses políticas e estudos pertinentes para uma maior redução das emissões de gases com efeito de estufa. O Pacto Ecológico Europeu visa fazer com que a Europa seja o primeiro continente com impacto neutro no clima, ou seja, que as suas emissões líquidas de gases com efeito de estufa sejam nulas até 2050. Para o efeito, proporá uma redução das emissões de gases com efeito de estufa de, pelo menos, 50 % a 55 % para 2030, em relação aos níveis de 1990, em vez dos atuais 40 %, bem como uma alteração à Lei Europeia do Clima recentemente proposta. A iniciativa avaliará igualmente as consequências a nível económico, social e ambiental, bem como as possíveis medidas políticas. Pretende receber-se contributos de todas as partes interessadas, incluindo cidadãos e sociedade civil, empresas, organizações não governamentais, universidades, autoridades nacionais, regionais e locais.

    Participe na consulta pública aqui:
    https://ec.europa.eu/info/law/better-regulation/have-your-say/initiatives/12265-2030-Climate-Target-Plan/public-consultation


    > Consulta pública sobre o Sistema de Preferências Generalizadas da União Europeia – Consulta a decorrer até 03/06/2020

    O Regulamento (UE) n.º 978/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho de 25 de outubro de 2012, relativo à aplicação do Sistema de Preferências Generalizadas (SPG), permite a concessão, pela União Europeia, de um regime de preferências comerciais a um conjunto de países em desenvolvimento.
     
    O SPG proporciona aos países em desenvolvimento, atualmente a cerca de 72 beneficiários, a possibilidade de exportar produtos para o mercado da União Europeia em condições preferenciais para que, por esta via, seja erradicada a pobreza e promovida boa governança e o desenvolvimento sustentável, nomeadamente, o respeito pelos direitos humanos e laborais. Além destes objetivos, visa ainda incentivar a diversificação das respetivas economias e fomentar uma maior integração destes países no comércio internacional.
     
    O regime atual é aplicável até 31 de dezembro de 2023 exceto no que se refere ao regime especial a favor dos países menos avançados (PMA) - “Tudo Menos Armas”.
     
    No âmbito da preparação da revisão deste instrumento foi, recentemente, lançada uma consulta pública pela Comissão Europeia com o propósito de recolher a opinião de partes interessadas sobre o atual regime e também os contributos que estas entendam prestar neste exercício com vista à preparação do próximo regulamento sobre a matéria.
     
    O acesso e a participação na consulta pública poderá ser feito através do site da Comissão Europeia (área das consultas públicas e/ou através do site da DG TRADE) até ao próximo dia 3 de junho.
     
    Poderá aceder à consulta pública através do link:
    https://ec.europa.eu/info/law/better-regulation/have-your-say/initiatives/2136-Towards-the-future-Generalised-Scheme-of-Preferences-legal-framework-granting-trade-advantages-to-developing-countries/public-consultation


    > Livro Branco sobre a Inteligência Artificial – uma abordagem europeia - Consulta a decorrer até ao fim de maio

    Até ao fim de maio de 2020, encontra-se aberta a consulta pública da Comissão Europeia, que visa dar às partes interessadas a oportunidade de exprimirem os seus pontos de vista sobre as questões levantadas e as opções políticas propostas no Livro Branco sobre a Inteligência Artificial.

    Participe em:
    https://ec.europa.eu/info/law/better-regulation/have-your-say/initiatives/12270-White-Paper-on-Artificial-Intelligence-a-European-Approach/public-consultation


    > Estratégia europeia de dados - Consulta a decorrer até ao fim de maio

    Até ao fim de maio de 2020, encontra-se a decorrer a consulta pública da Comissão Europeia, que ajudará a delinear a futura agenda política relativamente à economia dos dados da UE. A Comissão Europeia pretende consultar todas as partes interessadas na economia dos dados da UE, incluindo governos, empresas e organizações empresariais, detentores e utilizadores de conteúdos do setor público, peritos e académicos, bem como cidadãos.

    Participe em:
    https://ec.europa.eu/info/law/better-regulation/have-your-say/initiatives/12271-European-Strategy-for-data/public-consultation


    > Consulta Pública sobre o Pacto Europeu para o Clima – Consulta a decorrer até 27/05/2020

    Está a decorrer, até 27 de maio de 2020, uma consulta pública através da qual a Comissão Europeia pretende moldar o Pacto para o Clima, que será lançado antes da Conferência das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas a realizar em Glasgow, em novembro de 2020 (COP26).

    O Pacto Ecológico Europeu define a forma de tornar a Europa o primeiro continente com impacto neutro no clima até 2050. A par das políticas e da regulamentação governamentais, os cidadãos, as comunidades e as organizações têm um papel a desempenhar em todos os setores da sociedade e da economia. Para o efeito, no âmbito do Pacto Ecológico, a Comissão vai lançar um Pacto Europeu para o Clima, com o objetivo de dar aos cidadãos e às partes interessadas de todos os setores da sociedade uma voz e um papel na conceção de novas ações climáticas, na partilha de informações, no lançamento de atividades em pequena escala e na divulgação de soluções que outros possam seguir.

    Pretende receber-se contributos de todas as partes interessadas, incluindo as autoridades nacionais, regionais e locais, bem como de empresas, sindicatos, organizações da sociedade civil, organizações de educação, grupos de consumidores, organizações de investigação e inovação, bem como cidadãos, nomeadamente os jovens.

    Poderá aceder à consulta através do seguinte link:
    https://ec.europa.eu/info/law/better-regulation/have-your-say/initiatives/12219-European-Climate-Pact


    > Consulta Pública – Uma nova estratégia Industrial para a Europa - Consulta a decorrer até 8 de maio

    A Comissão Europeia lançou, no passado dia 20 de abril, uma consulta pública sobre a sua recém-publicada “Uma nova Estratégia Industrial para a Europa”. A consulta decorre até ao próximo dia 8 de maio. Para mais informação consulte:

    • Consulta Pública:
    https://cor.europa.eu/pt/events/Pages/ECON-new-industrial-strategy-for-Europe.aspx

    • Uma nova Estratégia Industrial para a Europa:
    https://ec.europa.eu/info/sites/info/files/communication-eu-industrial-strategy-march-2020_en.pdf 

     

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