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    > Consulta pública sobre imposição de direitos aduaneiros acrescidos a determinados produtos provenientes dos EUA, no âmbito de litígio interposto pela UE contra os EUA junto da OMC – Consulta a decorrer até 31/05/2019
     
    No passado dia 28 de março, o painel de arbitragem do Órgão de Resolução de Litígios da OMC deu razão à UE, no âmbito do litígio “DS353 – EUA – Medidas que afetam o comércio de grandes aeronaves civis”, interposto em junho de 2005 pela UE contra os EUA. Neste momento aguarda-se que seja determinado o valor que a UE poderá vir a exigir como compensação, pelos prejuízos sofridos pela Airbus em consequência dos apoios atribuídos pelos EUA à Boeing.

    A fim de estar em condições de agir rapidamente, e com base na decisão daquele Órgão de Resolução de Litígios, a Comissão Europeia está a avaliar os parâmetros das medidas a tomar, sob a forma de imposição de direitos aduaneiros acrescidos a determinados produtos provenientes dos Estados Unidos. No sentido de obter contributos das partes interessadas que possam ser afetadas por tais medidas, a Comissão Europeia lançou uma consulta pública, a decorrer até 31 de maio.

    Para mais informação, incluindo lista dos produtos abrangidos, recomenda-se a consulta do website  http://trade.ec.europa.eu/consultations/index.cfm?consul_id=261.


    > Consulta Pública sobre o futuro da Europa – consulta está a decorrer até 9 de maio de 2019
     
    A Comissão Europeia lançou uma consulta pública, com o intuito de  perguntar a todos os europeus que direção desejam que a União Europeia siga no futuro.
     
    Esta consulta sem precedentes, que decorrerá até 9 de maio de 2019, inscreve-se num debate mais vasto sobre o futuro da Europa lançado com o Livro Branco da Comissão em 1 de março de 2017. A consulta decorrerá paralelamente aos Diálogos com os cidadãos organizados atualmente pela Comissão Europeia e pelos Estados-Membros.
     
    No Conselho Europeu de dezembro de 2018, a Comissão apresentará aos Estados-Membros um relatório intercalar sobre o processo do Livro Branco. Será então apresentado um relatório final na primeira Cimeira da UE-27 em Sibiu, na Roménia, em 9 de maio de 2019, apenas algumas semanas antes das eleições para o Parlamento Europeu.
     
    Poderá aceder à consulta através de: https://ec.europa.eu/commission/consultation-future-europe_pt    
     
    Mais informações sobre o Livro branco base desta consulta pública através de: https://ec.europa.eu/commission/white-paper-future-europe-reflections-and-scenarios-eu27_p
     

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