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Direção-Geral das Atividades Económicas
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    A 23 de junho de 2016, realizou-se um referendo no Reino Unido que ditou o voto a favor do Brexit (saída da União Europeia). A partir de 29 de março de 2019, o Reino Unido deixará de ser um Estado-Membro da UE, tornando-se um país terceiro.

    As negociações entre a UE e o Reino Unido sobre os termos do Acordo de Saída estão ainda em curso. Caso exista acordo, haverá um período transitório, de 29 de março de 2019 a 31 de dezembro de 2020, durante o qual ainda prevalecerão as atuais regras do Mercado Único. Este período permitirá a adaptação de empresas e investidores às regras do futuro relacionamento económico entre as partes, que serão sempre diferentes das atuais. Na falta de acordo, não haverá período transitório.

    Os operadores económicos deverão estar atentos a esta negociação e preparar-se para os cenários possíveis, de modo a evitar disrupções e minimizar perturbações à sua atividade.

    Sugere-se a consulta dos seguintes documentos desta DGAE-Ministério da Economia:

    • “O que as empresas precisam de saber para se prepararem para o Brexit”;

    • “Reflexões sobre o futuro relacionamento económico entre a UE e o Reino Unido”;

    • “Brexit: Oportunidades e desafios para as empresas portuguesas”.

    Os operadores económicos deverão também participar nos vários seminários sobre o Brexit, que estão a ser organizados por todo o país.

    Encontre aqui toda a informação difundida nos seminários já realizados. 

    Destaque para a informação da Autoridade Tributária e Aduaneira sobre os impactos aduaneiros e regulamentares do BREXIT, que também encontra aqui

    Mais seminários sobre o Brexit deverão ser agendadas nos próximos meses. Esteja atento e participe.

    Para mais informações:

    • Consultar o sítio da Comissão Europeia dedicado ao Brexit - https://ec.europa.eu/info/brexit/brexit-preparedness_pt

    • Contactar diretamente esta DGAE-Ministério da Economia

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