A Comissão Europeia lançou, no dia 10-03-2019, um Plano de Ação de longo prazo para melhorar a implementação e aplicação das regras do mercado único.

O mercado único permite às empresas da UE o acesso a um mercado de dimensões alargadas, estimulando o comércio e a concorrência e melhorando a eficiência. A melhoria da integração e funcionamento do mercado interno europeu poderia gerar mais crescimento em muitas áreas. Isto poderá representar um aumento do PIB da UE na ordem dos 12%.
 
O plano visa, entre outros, a promoção do conhecimento e a sensibilização dos Estados Membros (EM) e administrações; a prevenção de procedimentos de incumprimento e de novas barreiras no mercado único; a deteção mais eficiente de situações de incumprimento. Para tal, prevê medidas como a atualização do Manual de Execução da “Diretiva Serviços”; a promoção e reforço do procedimento de notificação da Diretiva Serviços, Diretiva Transparência e Diretiva da Proporcionalidade; a criação de um ponto de informação central sobre questões práticas de aplicação das leis do mercado único. Estes procedimentos, entre outros, permitirão a disseminação da informação por todos os EM, estimulando a cooperação entre EM e permitindo-lhes identificarem e prevenirem barreiras no mercado interno.

 A Comissão emitiu ainda um estudo sobre as barreiras no mercado interno, que pretende esclarecer quais os fatores mais importantes a serem mitigados.
 
Para mais informações: https://ec.europa.eu/info/strategy/priorities-2019-2024/europe-fit-digital-age/european-industrial-strategy_pt