A data prevista para a saída do Reino Unido da UE continua a ser 31 de outubro de 2019, pelas 23h00 de Portugal continental.

Mas ainda não é claro se haverá ou não um Acordo de Saída entre a UE e o Reino Unido.
 
Se houver Acordo de Saída, haverá um período transitório (até 31 de dezembro de 2020), durante o qual se aplicam as mesmas regras que até aqui regularam o relacionamento com o Reino Unido – importações, exportações, movimento de pessoas, estabelecimento, legislação, etc. As empresas terão este período para se adaptarem à saída do Reino Unido do Mercado Único e da União Aduaneira da UE.
 
Se não houver Acordo de Saída, o Reino Unido sairá da UE a 31 de outubro, deixando de ser parte do Mercado Único, e passando a ser tratado como qualquer outro país terceiro. Não existirá um período transitório e, a partir dessa data, deixará de se aplicar o direito europeu no relacionamento com o Reino Unido.
 
Por isso, reiteramos aos operadores económicos que acelerem os preparativos para o BREXIT, de modo a evitar disrupções e minimizar perturbações à sua atividade.
 
Use a nossa Checklist para avaliar o nível de preparação da sua empresa para o BREXIT.

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