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    União Europeia e Vietname assinam Acordo de Comércio Livre e Acordo de Proteção de investimento

    No dia 30 de junho a UE e o Vietname assinaram Acordo de Comércio Livre e de Proteção de Investimento em Hanói.

    O ACL eliminará, de forma progressiva, a larga maioria dos direitos aduaneiros sobre bens, tendo em conta as necessidades de desenvolvimento do Vietname, contendo ainda disposições específicas que removem obstáculos técnicos a setores como o automóvel, garantindo a proteção no Vietname de 169 produtos europeus enquanto Indicações Geográficas. O ACL permite ainda o acesso de empresas europeias à contratação pública em igualdade de condições com as empresas nacionais.

    O acordo de proteção do investimento inclui regras modernas de proteção do investimento traduzidas no novo Sistema do Tribunal de Investimentos, garantindo que o direito dos governos de regular no interesse de seus cidadãos seja preservado. Este acordo substituirá os acordos de investimento bilaterais que 21 Estados-Membros da UE têm atualmente com o Vietname.

    Os acordos serão agora apresentados ao Parlamento Europeu para aprovação, após a qual o acordo comercial pode ser oficialmente celebrado pelo Conselho e entrar em vigor, ao passo que o acordo de proteção do investimento terá primeiro de ser ratificado pelos Estados-membros de acordo com os respetivos procedimentos internos.

    Para mais informações, convidamos a visitar a página da Comissão Europeia em:
    http://ec.europa.eu/trade/policy/in-focus/eu-vietnam-agreement/

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