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    Irão - Entrou em vigor a resposta europeia às sanções reimpostas pelos EUA

    A 8 de maio de 2018, os EUA tomaram a decisão unilateral de voltar a impor sanções contra o Irão (um primeiro conjunto de sanções em vigor a partir de 6 de agosto de 2018; um segundo a partir de 4 de novembro de 2018), em simultâneo com a sua retirada do Plano de Ação Conjunto Global (PACG) – o acordo nuclear de 2015.

    Algumas das sanções reinstituídas produzem efeitos extraterritoriais e podem potencialmente afetar os operadores económicos da UE que exercem uma atividade comercial legítima com o Irão. Em resposta, a UE procedeu a uma atualização da sua legislação de bloqueio (Regulamento 2271/96).

    Recorde-se que a legislação de bloqueio da UE constitui uma resposta à legislação relativa às sanções extraterritoriais dos EUA e visa combater os seus efeitos sobre os operadores económicos da UE que exercem uma atividade legal com países terceiros. Proíbe os residentes e as empresas da UE de cumprir legislação extraterritorial dos EUA, a menos que sejam, a título excecional, autorizados a fazê-lo pela Comissão; autoriza os operadores da UE a pedir uma indemnização pelos danos daí resultantes às pessoas ou entidades que os causaram; e anula o efeito na UE de quaisquer decisões de órgãos judiciais estrangeiros com base na mesma.

    Assim, a atualização da legislação de bloqueio da UE acrescenta ao seu âmbito de aplicação as sanções extraterritoriais que os EUA reimpuseram agora ao Irão, tendo sido publicada no Jornal Oficial e entrado em vigor a 7 de agosto.

    Para mais informações consultar:

    Comunicado de imprensa da Comissão Europeia
    Perguntas e respostas: entrada em vigor do Regulamento de Bloqueio atualizado

    Publicações no Jornal Oficial:
    Nota de Orientação, Regulamento de Execução e Regulamento Delegado
    Website dedicado à atualização da legislação de bloqueio da UE
     

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