Os EUA iniciam hoje – 18 de outubro de 2019 –  a aplicação de direitos adicionais de 25% sobre mais de uma centena de produtos exportados pela União Europeia para aquele país. Esta medida foi autorizada pela Organização Mundial do Comércio (OMC) no âmbito do litígio “DS316 – Comunidades Europeias e determinados Estados-membros – Medidas que afetam o comércio de grandes aeronaves civis”, iniciado em outubro de 2004, como forma de os EUA serem compensados em cerca de 6,8 mil milhões de euros anuais pelas perdas registadas entre 2011 e 2013 devido a subsídios ilegais atribuídos pela União Europeia à Airbus.

Os direitos adicionais de 10% e de 25% que serão aplicados aos produtos e Estados-membros da UE, conforme a lista que poderá ser consultada aqui, afetam sobretudo França, Alemanha, Espanha e Reino Unido – os quatro países responsáveis pelos subsídios ilegais. Todavia, os restantes Estados-membros da União Europeia são também visados.

Os produtos portugueses exportados para os EUA, e que passam a ser abrangidos por um direito aduaneiro de 25%, são: diversos tipos de queijos, derivados de porco (como enchidos e salsichas); iogurtes, manteiga, frutas (cerejas, pêssegos, peras, laranjas, limões, tangerinas, mandarinas e clementinas), sumos vegetais e sumo de cereja, gorduras e óleos derivados do leite, leite, mexilhão, produtos derivados de ameixa e bivalves.

Esta Direção-Geral tem estado a acompanhar atentamente este processo no sentido de avaliar o impacto destas medidas sobre as exportações nacionais.

A Comissária do Comércio, Cecilia Malmström, já reagiu, em nome da União Europeia, a esta imposição adicional de direitos sobre as exportações europeias para os EUA (em inglês): https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/en/statement_19_6132