Aprovado o Orçamento do Fundo Ambiental para 2020
Foi aprovado o orçamento do Fundo Ambiental para o ano de 2020 através do Despacho n.º 2269-A/2020, de 14 de fevereiro de 2020.
O total de receitas previsto para 2020 ascende a 469 622 565 €, estimando-se uma disponibilidade de 38 890 782 € a atribuir a novos projetos e avisos para a apresentação de candidaturas detalhados nos Quadros 4 e 5 do referido Despacho, podendo os protocolos contemplar despesa plurianual, nos termos da lei.
Neste domínio, chama-se a atenção de que a área temática de apoio “Resíduos e economia circular” contempla a realização de despesa até ao limite de 150 000 € para o projeto “Agenda circular para a distribuição, o retalho e a restauração”, determinando como entidades beneficiárias a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED), a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) e a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), mediante protocolo.